DETALHES DA NORMA

LEI 951/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/02/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 10 (DEZ) MONITORES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR53 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui