DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 951/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 10 (DEZ) MONITORES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/02/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR53 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui