DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 921/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre denominação do Bairro Nossa Senhora da Aparecida, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui