DETALHES DA NORMA

LEI 887/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2005
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONAMenciona artigo 140, parágrafo 2º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui