DETALHES DA NORMA

LEI 794/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2004
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MÁRATAÍZES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONAMenciona artigo 139.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI884 20/06/2005ALTERADá nova redação ao inciso IV do artigo 6º e ao artigo 15.
LEI884 20/06/2005INCLUIInclui ítens no Anexo II.