DETALHES DA NORMA

LEI 626/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2002
Ementa: ESTABELECE NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS E PROCURA DOR GERAL DO PODER EXECUTIVO DE MARATAÍZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui