Ementa: DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES; REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E A PROGRESSÃO; ALTERA A ESTRUTURA DE VENCIMENTO DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 14/2022
Nº do Processo:   442
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.133/2019 27/12/2019REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA1.923/2017 06/04/2017REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA1.915/2017 13/01/2017REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA1.863/2016 30/03/2016REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA1.857/2016 25/02/2016REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA1.504/2012 04/04/2012REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA1.433/2011 18/10/2011REVOGA TOTALMENTE
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAart. 62, inciso X e art. 63, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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