Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO TICEKT ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 13/2022
Nº do Processo:   416
Ano do Processo:   2022

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.963/2017 13/11/2017REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA1.963/2017 13/11/2017ALTERAO valor do ticket alimentação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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