Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 11/2022
Nº do Processo:   396
Ano do Processo:   2022

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.049/2019 24/05/2019ALTERAO valor do ticket alimentação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.269/2022 18/05/2022ALTERAArt. 3º

Sobre

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