DETALHES DA NORMA

LEI 584/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2002
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MÁRATAÍZES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONAMenciona artigo 145, parágrafo 2º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI740 11/12/2003MENCIONAMenciona o Anexo II.