DETALHES DA NORMA

LEI 58/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONAMenciona o artigo 151, parágrafo 2º e incisos I ao IV.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui