DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 3/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2017
Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 06/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
REGIMENTO INTERNO5 12/11/2002REVOGA§ 3º do artigo 35; §§ 1º, 2º e 3º do artigo 36; incisos VI e VIII do Art. 39; artigos 45 e 47; §§ 2º e 3º do art. 262
REGIMENTO INTERNO5 12/11/2002ALTERAArt. 262; art. 263; art. 264

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui