DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 2/2009 TEXTO COMPILADO


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/12/2009
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
REGIMENTO INTERNO5 12/11/2002ALTERA§ 3º, do Art. 109.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui