DETALHES DA NORMA

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/01/2017
Ementa: PROMOVE ALTERAÇÃO EM DIVERSOS ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA ATUALIZÁ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002ALTERAArt. 23, inciso XXI; art. 61; art. 75; art. 77; art. 93 e seu § 9º; art. 99; art. 112

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui