DETALHES DA NORMA

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/01/2015
Ementa: ALTERA O ART. 99 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002ALTERAArt. 99 e seu Parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui