DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2.001/2018


Ementa: dispõe sobre a concessão de transporte escola de estudantes universitários e técnicos do município de maratizes, e da outras providencias
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1967 28/11/2017MENCIONALOA 2018
LEI COMPLEMENTAR1967 28/11/2017MENCIONALDO 2018
LEI ORDINÁRIA1966 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
LEI ORDINÁRIA1889 15/09/2016REVOGA TOTALMENTE
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui