DETALHES DA NORMA

LEI 1999/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ES, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CRFB/88, DO ART. 32, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI1353 13/12/2010MENCIONA
LEI1296 16/04/2010REVOGA TOTALMENTE
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR53 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui