DETALHES DA NORMA

LEI 1960/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2017
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E O § 2º DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI Nº 1.756 DE 04 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E INVESTIMENTOS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI1756 04/03/2015ALTERAart. 2º; §2º do art. 10
LEI1382 09/05/2011MENCIONAartigo 11
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONAdos artigos 85, § 1º e 92

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui