DETALHES DA NORMA

REGIMENTO INTERNO 5/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/11/2002
Ementa: Regimento Interno da CM Marataízes

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO3 13/10/2005MENCIONAArts. 296 e 297