DETALHES DA NORMA

REGIMENTO INTERNO 5/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/11/2002
Ementa: Regimento Interno da CM Marataízes

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO3 13/10/2005MENCIONAArts. 296 e 297
RESOLUÇÃO3 05/01/2017REVOGA§ 3º do artigo 35; §§ 1º, 2º e 3º do artigo 36; incisos VI e VIII do Art. 39; artigos 45 e 47; §§ 2º e 3º do art. 262
RESOLUÇÃO3 05/01/2017ALTERAArt. 262; art. 263; art. 264
RESOLUÇÃO2 22/12/2009ALTERA§ 3º, do Art. 109.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 28/09/2011MENCIONAart. 19, inciso XI