DETALHES DA NORMA

REGIMENTO INTERNO 5/2002 NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/11/2002
Ementa: Regimento Interno da CM Marataízes

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui