DETALHES DA NORMA

LEI COMPLEMENTAR 1808/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONAdispositivos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui