DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 340/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui