DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 331/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, QUE COMPROVEM HABILITAÇÃO PROFISSIONAL OU O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui