DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 331/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2000
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, QUE COMPROVEM HABILITAÇÃO PROFISSIONAL OU O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui