DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 325/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE FERRO VELHO, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui