DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 275/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONAMenciona o artigo 145, parágrafo 2°, inciso I ao IV, artigo 97 e seguintes.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui