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Câmara Municipal de Marataízes - ES
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DETALHES DA NORMA
LEI 178/1998
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
24/12/1998
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1
11/10/2002
MENCIONA
Menciona o artigo 94 e o artigo 97.
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui