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  DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 178/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 11/10/2002MENCIONAMenciona o artigo 94 e o artigo 97.

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui