Ementa: Lei Orgânica do Município de Marataízes Estado do Espírito Santo
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/10/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA951/2006 01/02/2006MENCIONA
LEI ORDINÁRIA934/2005 26/12/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA925/2005 08/12/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA887/2005 04/07/2005MENCIONAMenciona artigo 140, parágrafo 2º.
LEI ORDINÁRIA806/2004 29/09/2004MENCIONAMenciona “caput” do artigo 30.
LEI ORDINÁRIA794/2004 30/06/2004MENCIONAMenciona artigo 139.
LEI ORDINÁRIA707/2003 22/09/2003MENCIONAMenciona artigo 139.
LEI ORDINÁRIA673/2003 27/05/2003MENCIONA
LEI ORDINÁRIA626/2002 30/12/2002MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL06/2017 06/12/2017MENCIONAart. 86. § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL06/2017 06/12/2017INCLUIInciso XXI ao Art. 63
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL06/2005 23/08/2005MENCIONAArt. 86
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL06/2005 23/08/2005ALTERAArt. 24
LEI ORDINÁRIA584/2002 23/09/2002MENCIONAMenciona artigo 145, parágrafo 2º.
LEI ORDINÁRIA58/1997 24/11/1997MENCIONAMenciona o artigo 151, parágrafo 2º e incisos I ao IV.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL05/2017 19/10/2017MENCIONAArt. 86. § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL05/2017 19/10/2017INCLUIArt. 54-A, e parágrafos
LEI ORDINÁRIA437/2001 28/12/2001MENCIONAMenciona o artigo 145, parágrafo 2º.
LEI ORDINÁRIA414/2001 29/11/2001MENCIONAMenciona artigo 23, inciso X.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL04/2017 30/01/2017MENCIONAArt. 86. § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL04/2017 30/01/2017INCLUIArt. 56-A, e Parágrafo Único
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL03/2017 04/08/2017MENCIONAArt. 86, § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL03/2017 04/08/2017ALTERAInciso X do art. 19
LEI ORDINÁRIA275/1999 21/12/1999MENCIONAMenciona o artigo 145, parágrafo 2°, inciso I ao IV, artigo 97 e seguintes.
LEI ORDINÁRIA2.189/2020 23/12/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.188/2020 23/12/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.187/2020 23/12/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.186/2020 23/12/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.174/2020 03/12/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.173/2020 03/12/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.172/2020 20/10/2020MENCIONAInciso IV do Art. 81; § 1º e § 8° do Art. 93
LEI COMPLEMENTAR2.167/2020 15/09/2020MENCIONAInciso IV do Art. 81; § 1º e § 8° do Art. 93
LEI ORDINÁRIA2.166/2020 15/09/2020MENCIONAInciso IV do Art. 81; § 1º e § 8° do Art. 93
LEI ORDINÁRIA2.165/2020 15/09/2020MENCIONAInciso IV do Art. 81; § 1º e § 8° do Art. 93
LEI ORDINÁRIA2.163/2020 23/07/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.162/2020 23/07/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.160/2020 23/07/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.149/2020 28/05/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.148/2020 28/05/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.142/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.141/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.136/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.135/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.133/2019 27/12/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.130/2019 27/12/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.127/2019 27/12/2019MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.126/2019 27/12/2019MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.117/2019 17/12/2019MENCIONAArt. 46
LEI ORDINÁRIA2.114/2019 13/12/2019MENCIONALei Orgânica do Município
LEI ORDINÁRIA2.113/2019 13/12/2019MENCIONALei Orgânica do Município
LEI ORDINÁRIA2.112/2019 13/12/2019MENCIONALei Orgânica do Município
LEI ORDINÁRIA2.108/2019 11/12/2019MENCIONALei Orgânica; §4º do Art. 30; Inciso XXI do Art. 63; Inciso XIV do Art. 19
LEI COMPLEMENTAR2.097/2019 28/11/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.096/2019 28/11/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.095/2019 28/11/2019MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.093/2019 28/11/2019MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.090/2019 18/11/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.077/2019 27/09/2019MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.072/2019 18/09/2019MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.069/2019 21/08/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.066/2019 02/08/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.056/2019 10/06/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.053/2019 05/06/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.052/2019 28/05/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.042/2019 01/04/2019MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.035/2018 28/12/2018MENCIONAart.56
LEI ORDINÁRIA2.022/2018 26/09/2018MENCIONAart. 81, inciso IV
LEI ORDINÁRIA2.001/2018 13/03/2018MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL02/2015 10/11/2015INCLUIArt. 72-A.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL02/2015 10/11/2015ALTERAArt. 73
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL02/2017 05/07/2017MENCIONAArt. 86, § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL02/2017 05/07/2017INCLUIInclui os §§ 10 ao 18 ao Art. 143
LEI ORDINÁRIA1.999/2018 13/03/2018MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.976/2017 29/12/2017MENCIONAArt. 106, III
LEI COMPLEMENTAR1.967/2017 28/11/2017MENCIONAparágrafo único do art. 210
LEI ORDINÁRIA1.960/2017 30/10/2017MENCIONAdos artigos 85, § 1º e 92
LEI ORDINÁRIA1.839/2015 08/12/2015MENCIONAart. 83 , inciso III
LEI ORDINÁRIA183/1998 04/12/1998MENCIONAMenciona o inciso XI, do artigo 187.
LEI COMPLEMENTAR1.808/2015 15/07/2015MENCIONAdispositivos
LEI ORDINÁRIA178/1998 24/12/1998MENCIONAMenciona o artigo 94 e o artigo 97.
LEI COMPLEMENTAR1.707/2014 27/06/2014MENCIONAArt. 81, inciso IV e Art. 93 §§ 1º e 8º
LEI COMPLEMENTAR1.668/2014 13/01/2014MENCIONAart. 81, inciso IV e artigo 93, § 1º e 8º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL01/2011 28/09/2011ALTERAArt. 58
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL01/2011 28/09/2011MENCIONAart. 86, § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL01/2015 30/01/2015ALTERAArt. 99 e seu Parágrafo único
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL01/2017 19/01/2017ALTERAArt. 23, inciso XXI; art. 61; art. 75; art. 77; art. 93 e seu § 9º; art. 99; art. 112
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL01/2017 19/01/2017MENCIONAArt. 86, §2º

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