DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 938/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui