Tipo: LEI COMPLEMENTAR Ano: 2013 
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LEI COMPLEMENTAR n° 1.663/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Data: 30/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.662/2013
INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES – SUAS MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.661/2013
INSERE INCISO AO ART. 84 DA LEI Nº 752/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.659/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Data: 13/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.655/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Data: 13/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.654/2013
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.649/2013
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.648/2013
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.647/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1355, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES E A LEI N° 1564, DE 17 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.646/2013
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DOENÇAS EM ESTÁGIO TERMINAL
Data: 05/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.636/2013
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/11/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.634/2013
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL INTERNO DE MARATAIZES – GPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/11/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.629/2013
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 08/11/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.627/2013
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FARMAUCÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 08/11/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 1.610/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Data: 30/08/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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