LEI Nº 1.548, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Câmara Municipal para aprovação a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua “Fabrício Chaves Babinsck” sem saída, que se inicia na Rua Grazielle Zeltzer Gazzani, localizada no Bairro Areias Negras, neste Município.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessárias.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Marataízes - ES, 22 de novembro de 2012.

 

JANDER NUNES VIDAL

PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.